Termos e Condições Gerais
I. PROPRIEDADE
Estas Condições Gerais de uso (doravante, as “Condições Gerais”) regulam o uso e o serviço do site gpt.smart-baby.com (doravante denominado “web”) que, de acordo com as disposições da Lei 34/2002 de 11 de julho, Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico, informamos que este pertence a Caprice Kingdom Unipessoal Lda (doravante, Caprice Kingdom), domiciliado para esse fim na Praça da República 93, 5º Sala 502 · 4050-497 Porto (Portugal), NIF 514660716.
O endereço de correio eletrónico de contato é comercial@capricekingdom.com.
O número de telefone de contato é +351 223 228 770.
II. OBJETO
A utilização da página web atribui a condição de usuário ao mesmo. Em consequência, antes de usar o serviço, o usuário deve ler atentamente as Condições Gerais, a Polítiva de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Cookies.
Os produtos oferecidos são distribuídos em Portugal continental. A leitura e aceitação dos presentes termos e condições do serviço é condição necessária para a utilização da web regulando a relação do usuário (doravante, “o usuário) com Caprice Kingdom.
A utilização da web implica a total aceitação das disposições incluídas neste Aviso na versão publicada por Caprice Kingdom no momento em que o usuário acede. Recorde que se não estiver de acordo com as condições estabelecidas neste documento não deve continuar a navegar nem aceder aos conteúdos desta web. Em qualquer caso, o fato de aceder à web implica a aceitação das condições mencionadas.
III. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
Será usuário da presente web qualquer pessoa que utilize a mesma, e preste o seu consentimento às Condições Gerais da mesma.
O registo do usuário implica a aceitação por parte do usuário registado de forma plena e sem reservas das presentes Condições Gerais, incluída a Políticas de Privacidade, assim como todos os avisos, normas de uso e instruções indicadas em conhecimento dos usuários registados, e que completam ou modificam o previsto nestas Condições Gerais.
Estas Condições Gerais estabelecem as normas de registo e utilização da web. O acesso e o uso da página web, os seus conteúdos e os seus serviços concedem a condição de usuário ao navegador e implica a ACEITAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO da página web, aplicação na versão publicada no momento em que o usuário acede à mesma e/ou se regista, e/ou solicite a prestação de determinados serviços, que o usuário declara TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO NA SUA TOTALIDADE E SEM RESERVAS, quando acede e/ou se regista e/ou solicita a prestação de determinados serviços. Se não está de acordo, recomendamos que não continue a navegar nesta página web.
IV. REGISTO DO USUÁRIO
Caprice Kingdom condiciona a utilização de alguns dos serviços ao prévio cumprimento do correspondente registo de usuário, devendo indicar como mínimo a informação indicada como imprescindível. Os usuários que se registam comprometem-se a aceder e usar a página web ou aplicação, o seu conteúdo e serviços, de acordo com a lei, a moralidade e os presentes termos e condições, de forma correta e diligente, sendo proibido o uso com fins comerciais ou ilegais. O usuário é responsável de manter a confidencialidade da sua password, tal como de todas as atividades que ocorrem na sessão iniciada com o seu nome de usuário e password. O usuário concorda em notificar Caprice Kingdom o mais rápido possível, o uso não autorizado do seu nome de usuário e password ou qualquer outro falho de segurança. Caprice Kingdom não será responsável por danos ou perdas que possam surgir devido ao não cumprimento desta obrigação por sua parte.
A qualquer momento, poderá modificar os dados do seu registo de usuário ou solicitar o recordatório de password caso a tenha esquecido. O usuário declara que todos os dados fornecidos por ele são verdadeiros e corretos, e compromete-se a comunicar a Caprice Kingdom todas as alterações relacionadas com os seus dados. O usuário será responsável pela veracidade dos dados nos termos previstos na Política de Privacidade.
Ao usar a função de registo através do Facebook ou outras redes sociais que o permitam, autoriza expressamente a que os seus dados sejam utilizados para proporcionar os serviços requeridos. Apenas poderão registar-se os usuários maiores de idade.
O usuário compromete-se a usar os serviços de Caprice Kingdom de boa fé, de maneira diligente e adequada, sem incorrer em atividades que possam ser consideradas ilícitas ou ilegais, que violem os direitos do prestador de serviços ou de terceiros, cumprindo sempre as regras de bom comportamento na rede e com as políticas de uso aceitáveis das redes frequentes, não fazendo uso fraudulento da informação nem dos conteúdos nela existentes.
V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A web na sua totalidade, incluindo sem exclusão alguma o seu desenho, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logotipos, botões, imagens, desenhos, marcas, nomes comerciais, código fonte, bem como todos os direitos de propriedade intelectural e industrial e qualquer outro sinal distintivo, pertencem ou têm como cessionário Caprice Kingdom ou, se for o caso, as pessoas físicas ou jurídicas listadas como autores ou detentores de direitos, ou seus licenciadores. Para estes efeitos, entende-se por elementos e/ou conteúdos que formam parte da página web o seu formato, texto, estrutura de navegação e scripts, a seleção, ordenação e desenho dos conteúdos, os serviços, os elementos criativos e originais, as imagens, as bases de dados, o software, o código fonte, as marcas, os logotipos, os sinais distintivos, os materiais publicitários (daqui para a frente os “conteúdos”).
Consequentemente, é proibido qualquer ato que envolva o fornecimento, reprodução, distribuição, comunicação pública, disposição interativa, transformação e engenharia inversa dos elementos que formam parte da página web para criar novos conteúdos, serviços, bases de dados com a informação obtida da página web sem prévio consentimento por escrito de Caprice Kingdom. Da mesma forma, é proibida qualquer ação que suponha que o usuário usa os conteúdos da página web com uma finalidade empresarial em benefício próprio e/ou de terceiros, direta ou indiretamente e o uso de qualquer dispositivo tecnológico, recurso técnico ou de qualquer outra natureza que permita ao usuário e/ou a terceiros, beneficiar-se da exploração económica não autorizada dos conteúdos protegidos da página web.
Caprice Kingdom não garante a adequação das informações, a sua disponibilidade contínua, a ausência de defeitos, erros ou vírus e a obtenção de um resultado determinado com o seu uso.
Caprice Kingdom não assumirá nenhuma responsabilidade em relação aos direitos de propriedade intelectual ou industrial propriedade de terceiros que se vejam infringidos por um usuário. Se Caprice Kingdom tiver conhecimento que o usuário está a infringir a legalidade atual, procederá de imediato a cancelar a sua conta.
Caprice Kingdom reserva-se o direito de remover da web todos os conteúdos que não estejam de acordo com o presente aviso legal.
VI. CONDIÇÕES COMERCIAIS E MEIOS DE PAGAMENTO
A validação de um pedido por um cliente implica expressamente o conhecimento e a aceitação dessas condições gerais.
Os produtos à venda na web estão sujeitos às mesmas garantias que os produtos oferecidos para venda em estabelecimentos comerciais.
As cores e detalhes dos produtos da web podem estar sujeitos a variações dependendo do monitor que se utiliza para visualizá-los, portanto Caprice Kingdom não pode garantir que se ajustem fielmente à realidade.
Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com o Regulamento 2016/679 da EU, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e livre circulação desses dados.
Todos os preços que aparecem n web incluem IVA e podem ser revistos em qualquer momento.
Caprice Kingdom reserva-se o direito de variar o tipo de envio e empresa de transporte, sempre que não suponha um prejuízo para o cliente.
Trocas e devoluções:
Tem o direito de rescindir deste contrato num prazo de 14 dias corridos a partir da aquisição material dos bens.
Para isso, deverá notificar o seu desejo de realizar uma devolução por correio eletrónico a comercial@capricekingdom.com.
Deverá devolver os produtos a Caprice Kingdom: Rua António Nicolau de Almeida 45 1-7 4100-320 Porto, num prazo máximo de 14 dias desde a comunicação enviada via email. Deverá assumir o custo direto da devolução do produto. O reembolso será feito utilizando o mesmo método de pagamento usado para a compra inicial.
O produto deverá ser devolvido na embalagem original e no mesmo estado em que foi recebido.
Caso o produto seja defeituoso, Caprice Kingdim será responsável da recolha do produto e irá devolver o valor ou substituir por um produto similar.
Os métodos de pagamento na web serão através de cartão de crédito ou PAYPAL. Caprice Kingdom garante que as transações realizadas na web são seguras e que os dados do cartão de crédito não são registados.
Para o uso de recursos de pagamento, o usuário deverá ser maior de idade.
A moeda de pagamento será o EURO.
VII. RESPONSABILIDADE POR DANOS E PREJUÍZOS
O usuário será responsável pelos danos e perdas que possam ser causados a Caprice Kingdom pela violação e falha no cumprimento das instruções e Condições Gerais de uso do serviço caso exista fraude, falha ou negligência.
Caprice Kingdom exclui, na medida do permitido pelo sistema legal, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos ao conhecimento que possam ter terceiros não autorizados da classe, condições, características e circunstâncias do uso que os usuários fazem da web.
VIII. ALTERAÇÃO DE REGULAMENTOS
Caprice Kingdom reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais com o objetivo de adaptá-las aos desenvolvimentos legislativos ou jurisprudenciais, tal como por razões estratégicas corporativas.
IX. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Estas condições gerais serão regidas pela legislação portuguesa. Para qualquer questão litigiosa ou que diga respeito à web de Caprice Kingdom, será aplicável a legislação portuguesa, sendo competente para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados ao uso desta página web, os juízes e tribunais de Portugal.